NEG(A)

No último dia 10, o Supremo Tribunal Federal (STF), em ação unânime, derrubou a lei que declarava necessária autorização prévia do biografado (ou de sua família) para a publicação de uma obra acerca de sua vida. O que ocorre a partir de agora, em lei, é que figuras públicas (ou seus herdeiros) não possuem mais o poder de vetar produções biográficas – escritas e audiovisuais – antes que elam sejam editadas.

A decisão do STF certamente representa um grande passo na luta contra o cerceamento à publicação de obras biográficas e no monopólio das biografias autorizadas.  Luta, aliás, que vem se estendendo há anos, e que se tornou ainda mais acirrada aqui no Brasil, como sabemos, em 2007, após o cantor Roberto Carlos, valendo-se dos então parágrafos 20 e 21 do Código Civil, vetar a publicação da sua biografia Roberto Carlos em detalhes, escrita por Paulo César Araújo. Em…

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